10 perguntas e respostas sobre microempreendedor individual MEI Pequenas Empresas Grandes Negócios MEI
O Microempreendedor Individual deve fazer a admissão do empregado, cadastrar no eSocial e realizar o fechamento da folha de pagamento até o dia 7 de cada mês. Tanto o fechamento da folha de pagamento, emissão do recibo de salário e da guia unificada dos encargos, chamada DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), são feitos por meio do eSocial. O Sistema ERP da Omie integra as diferentes áreas da empresa, automatizando os processos, como vendas e emissão de notas fiscais, para te ajudar a realizar uma gestão financeira sem dificuldades. Há diversos benefícios em se tornar MEI, especialmente para quem exerce uma atividade informal e deseja ter um CNPJ para poder emitir nota fiscal. Tem ainda a questão do baixo custo mensal, ou seja, você fica em dia com os tributos sem precisar gastar muito. O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um modelo de empresa para quem quer empreender de forma simplificada.
Para ser Microempreendedor Individual, o faturamento anual não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil e é possível ter um funcionário contratado. O atraso, ou não pagamento do DAS MEI gera acúmulo da dívida e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor da guia. Recebemos suas informações, logo nossos especialistas entrarão em contato. A Contabilizei é líder em abertura de empresas, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato. O faturamento da sua empresa está crescendo e não poderá mais ser MEI? Temos um time preparado para realizar o processo para você e te orientar em cada passo.
Com o MEI, você tem um negócio formalizado e, assim, pode emitir nota fiscal ao vender seu produto ou realizar um serviço. Dessa forma, passa credibilidade para o cliente e pode fazer negócio com outras empresas, ou seja, pode entrar no chamado mercado B2B. O cálculo é relativo a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$1,00, de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$5,00, de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. Pela legislação, o MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Controle financeiro empresarial: Como fazer passo a passo
O site atua como veículo de informação, provendo conteúdo informativo e relevante para a população em geral, muitas vezes marginalizada pelos serviços bancários e grandes corporações. No caso do MEI, o auxílio doença é concedido para aqueles contribuintes que se encontrarem temporariamente incapazes de exercer a atividade profissional e não tiver o auxílio de nenhum funcionário. Lembrando que o regime do MEI permite a contratação de um colaborador com carteira assinada. A primeira é a idealização do sonho de abrir o próprio negócio (32%).
Assim, se a empreendedora tiver começado a pagar a contribuição antes da gestação e não deixar nenhuma pendência aberta, ela estará assegurada. Com o pagamento da guia em dia, o empreendedor têm direito à maioria dos benefícios que a Previdência oferece, como aposentadoria por idade, pensão por morte, salário maternidade, auxílio doença e auxílio maternidade. A emissão de notas fiscais não é obrigatória se o serviço for prestado para pessoas físicas, mas sim para jurídicas, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Cadastro gratuito
O Microempreendedor Invidual (MEI) é hoje a figura empresarial mais simples no Brasil. Feita para ajudar os trabalhadores informais a se regularizarem, a modalidade foi criada em 2009. O processo rápido e simples de abertura também é outro diferencial, pois ele facilita a vida de quem quer sair da informalidade, mesmo que a pessoa não tenha tanta familiaridade com esses procedimentos jurídicos. Além do custo baixo para manter a empresa, quem abre um MEI tem acesso a todos os benefícios apresentados e ainda passa a se encaixar dentro da formalidade. O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, número que pode ser considerado suficiente para um microempreendedor que quer expandir a empresa.
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A segunda se refere à necessidade de obter uma renda extra em meio a um cenário pós-pandemia onde a economia do país está começando a se recuperar. MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso. Se esse limite for ultrapassado, a empresa sai da categoria de Simples Nacional e precisará arcar com os custos de outra modalidade empresarial, que têm tributações mais elevadas e mais burocracia do que o MEI. Apesar deste processo ser feito online, a burocracia fica por conta do tempo que pode levar até o alvará ficar pronto. Durante este período, não será possível emitir as notas fiscais para os clientes. Ao abrir um MEI, o contribuinte deve estar ciente que ele não terá um vínculo empregatício.
Se ainda está pensando se a melhor opção é se tornar MEI, confira as respostas para as dúvidas mais comuns sobre o tema. Um aspecto importante também para quem quer começar a empreender é o fato de a pessoa poder ser CLT e MEI ao mesmo tempo. Então, se você quer ter sua empresa, mas ainda tem receio de largar o emprego, pode realizar as duas coisas paralelamente. Ao escolher o MEI, o empreendedor fica enquadrado no Simples Nacional, um modelo simplificado de tributação. Porém, diferentemente dos outros modelos de empresa desse regime, você paga um valor fixo por mês, que engloba, inclusive, o valor pago ao INSS.
No que se refere ao limite de faturamento MEI, atualmente, o valor é de, no máximo, R$81 mil ao ano. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Além da idade mínima, é preciso ter 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos. Se o MEI desejar se aposentar antes, por tempo de serviço, ele pode complementar sua contribuição em 15% (saiba mais abaixo).
Para quem simples nacional mei gov deseja engravidar ou está grávida, o MEI dá o direito ao auxílio-maternidade, que paga o valor de um salário mínimo durante a gestação. Para conseguir este direito, é necessário entrar em contato com a Previdência Social. Caso o empreendedor deixe de pagar a guia mensal, perderá o seguro social do INSS.
A abertura é feita pela plataforma disponibilizada no site do Governo Federal e, concluindo o cadastro, você já terá acesso ao seu CNPJ e NIRE. Porém, é importante destacar que esse pedido só pode ser feito mediante uma contribuição mínima de 10 meses para a Previdência. Isto garante ao empreendedor, o direito de se aposentar por idade, que é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Assine gratuitamente a nossa newsletter e receba todas as novidades sobre os projetos e ações do Instituto Claro. Para requerê-la, é preciso ter contribuído durante 180 meses, o equivalente a 15 anos.
Para passar a ter direito à aposentadoria nessa modalidade, o MEI deverá completar a contribuição mensal de 5% com mais 15% sobre o salário-mínimo. No caso do contribuinte homem, a aposentadoria por idade é concedida aos 65 anos e após 20 anos de contribuição contados a partir de 2019. Se tratando de mulheres, a aposentadoria pode ser obtida aos 62 anos de idade e após 15 anos de contribuição. A dificuldade para o MEI conseguir crédito está na capacidade de pagamento que a empresa tem em comparação com uma ME, por exemplo, que é mais robusta. Recomenda-se que o MEI, ao buscar crédito, comprove a saúde da sua empresa.
O INSS ainda informou que a alteração pode ser aplicada em casos cuja análise está pendente, independente da época de recolhimento. Na circunstância do MEI cumprir regime fechado, os familiares ou demais dependentes poderão receber um auxílio pelo período em que o contribuinte estiver preso. Caso o MEI tenha contribuído durante 18 meses, o dependente que for companheiro de união estável ou casamento há menos de dois, terá direito a receber a pensão por morte durante quatro meses. Se o segurado tiver realizado bem mais que 18 contribuições o cálculo será proporcional junto à idade do dependente. Normalmente, o acesso é liberado após doze meses de contribuições, mesmo período em que pode haver o cancelamento do CNPJ em caso de atraso na contribuição.